As denúncias de condutas infratoras à ordem econômica, bem como as análises dos atos de concentração para fins de controle de estruturas de mercado serão, inicialmente, encaminhadas à Superintendência-Geral do CADE, que, se houver indício suficiente de autoria e materialidade do fato, iniciará o procedimento preparatório de inquérito administrativo ou o inquérito administrativo para apuração de infrações da ordem econômica, podendo, ainda, instaurar diretamente o processo administrativo sancionador. (VIZEU, 20190 Nesse contexto, com relação à autodefesa, autocomposição e heterocomposição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) Na fase do inquérito, objetiva-se a produção de provas, por meio da coleta de elementos fáticos, bem como da realização de pesquisas e da descrição das condutas narradas. ( ) Não poderá requerer parecer técnico do Departamento de Estudos Econômicos do CADE ou a Secretaria de Acompanhamento Econômico. ( ) Conforme a complexidade do caso poderá ser solicitado manifestação técnica ao Departamento de Estudos Econômicos do CADE ou a Secretaria de Acompanhamento Econômico, que emitirão parecer de cunho técnico. ( ) No termino da fase de inquérito, os autos serão encaminhado ao Tribunal Administrativo do CADE, para dar andamento no processo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F – V – F – F. b. V – F – F – V. c. V – V – F – F. d. F – V – V – F.
