A Educação Física escolar, enquanto componente curricular obrigatório, é regida, quanto a sua forma de atuação, pelas mesmas leis e decretos que a área da Educação como um todo. Logo, a Educação Física, enquanto parte integrante do Ensino Básico, também se guia pelas leis instituídas e constantes no (a) ___________.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase acima​