Resposta:
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
Explicação:
O ECA foi criado no Brasil no ano de 1990 (publicado no DO em 13 de julho de 1990), e tem como propósito o ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil.
Nota:
DO = Diário Oficial.
