Resposta :
Com base na situação hipotética, a infração cometida pelo motorista não possui natureza tributária, visto que, multa de trânsito é uma sanção e não tem como objetivo a produção de receita pública, e sim, modificar a conduta comportamental do condutor.
Diferença de tributo e multa
O tributo é o suprimento dos recursos financeiros oriundos de penalidades de obrigações fiscais definidas.
As multas não possuem natureza tributária, multas são infrações a legislação. É um penalidade para que o comportamento ilícito seja desestimulado.
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