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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei N.º 8069/90 no Art. 54, inciso III – estabelece o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência:

A) preferencialmente na rede regular de ensino.

B) preferencialmente na rede particular de ensino.

C) obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D) obrigatoriamente na rede particular de ensino.

RESPOSTA CORRETA: A) preferencialmente na rede regular de ensino.