De acordo com o código civil em seu artigo 393, os únicos casos que excluem o dever de indenização são caso fortuito, força maior ou se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
O que é responsabilidade civil?
A responsabilidade civil está relacionada com a obrigação que uma pessoa tem de indenizar a outra pelas perdas e danos causados por uma ação ou omissão sua.
Vale ressaltar também que pessoas jurídicas também se enquadram como adquirente de responsabilidades
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