Apesar de o direito ambiental ser difuso, o plano de resíduos sólidos que deve ser elaborado pelos Municípios, inclusive com vistas ao acesso a determinados recursos da União, constitui obrigação relacionada à garantia da saúde da população.
Como é regulamentado o direito ambiental?
A ISO 14001 é uma norma da ABNT BR que serve para regular uma instituição nos conformes da sustentabilidade e prevenção do meio ambiente.
Nesse sentido, a ISO 14001 oferece uma boa organização no que tange ao desenvolvimento de uma estrutura totalmente sustentável.
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