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Direito

Respondido

Assinale a única alternativa que não representa uma fonte secundária do direito tributário:

A.
Lei Ordinária.

B.
Usos e Costumes.

C.
Jurisprudência.

D.
Portarias.

E.
Decisão Administrativa.

Resposta :

ProjetoPolímatago ProjetoPolímatago

Não é uma fonte secundária do Direito Tributário: A. Lei Ordinária.

A lei ordinária, assim como a Constituição Federal, as leis complementares, as leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos são exemplos de fontes primárias do Direito Tributário.

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Bons estudos!

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