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Direito

Respondido

Conforme a hermenêutica jurídica brasileira, podemos afirmar que: a analogia serve apenas como método interpretativo de efeitos restritivos. Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa

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Borgessilva07go Borgessilva07go

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Vanessatavares653go Vanessatavares653go

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a analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

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