“Nossa ‘Constituição Cidadã’ foi profícua ao proteger diversos direitos fundamentais essenciais ao ‘Estado Democrático de Direito’, sendo um verdadeiro guia para aplicação da justiça [...].”
A Constituição Federal brasileira de 1988 representa o ordenamento jurídico que mais aborda sobre a temática de direitos humanos, em virtude da emergência que o país se encontrava em positivar tais direitos e trazer garantias aos cidadãos. Qual contexto histórico que o Brasil se encontrava em época próxima a criação da Constituição:
