O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a todo brasileiro acesso integral, universal e gratuito a saúde. Sua criação foi um marco nacional e mudou a forma como a assistência à saúde no país é oferecida.
Elaborado pelo professor, 2022.

Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo:

I - A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu através da lei 8.080 em 1990. Essa lei, prevê os objetivos e diretrizes do SUS, como por exemplo, as formas de organização e o funcionamento dos serviços.

PORQUE

II – A questão da participação da população na gestão e a forma de distribuição dos recursos financeiros para saúde foi estabelecida pela lei 8.142. Assim, estas duas leis, pelas suas importâncias são conhecidas como “Leis Orgânicas de Saúde”.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Explicação: Na verdade creio que esta é uma das matérias mais lindas e complexa , bem vamos ao resumo. O então Presidente Fernando Collor de Mello , homologou as Leis ,8080 e a 8142 , sendo a primeira feita em 19 de Setembro de 1990 , e esta foi complementada pela seguinte em 28 de Dezembro do mesmo ano. A Lei 8080 Lei Orgânica de Saúde ,traz no Capitulo II, Art 7º, item VIII o dispositivo legal que permite a participação da comunidade , através dos Conselhos e Comissões de saúde. Em Dezembro no mesmo ano ,foi promulgada a Lei 8142, regulamentando a participação da sociedade, definindo diretrizes necessárias ,recuperando em parte , o que havia sido vetado pelo então Presidente da República.