São aqueles fruto do costume internacional sem qualquer previsão expressa no ordenamento jurídico interno ou internacional. São aqueles direitos renunciáveis pelos titulares desde que essa renúncia seja expressa. São aqueles disciplinados no plano interno dos Estados em suas Constituições Nacionais. São aqueles direitos que já atingiram o patamar de Direito Internacional Público. São aqueles que podem ser compreendidos como sendo idênticos aos direitos fundamentais.