5-No processo legislativo considere o seguinte:

1. Normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua competência, a

exemplo da aprovação de tratados internacionais.
11. Atos emanados por autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes.

exemplo da delegação legislativa do Congresso Nacional para o Presidente da

Republica, transferindo a competência na elaboração de uma lei.

Esses atos legislativos dizem respeito, respectivamente,

Alternativas



A - às leis complementares à constituição e às leis delegadas.

B - as medidas provisórias e às leis delegadas.

B - às emendas constitucionais e aos decretos-leis.

D - aos decretos legislativos e às resoluções.

E - às resoluções e às leis ordinárias.