Resposta:
Este trabalho visa a equiparação dos animais domésticos a sujeitos de direito, e para que isso ocorra, foi feito um estudo acerca de quem são os animais domésticos. Foi feita uma analise entre os paradigmas antropocêntrico e biocêntrico de acordo com o Direito Ambiental. Analisa-se sob a óptica do Direito Constitucional, os direitos fundamentais e os princípios, que tem como objetivo a proteção dos animais. Discorre-se sobre artigos e leis que tutelam sobre as garantias dos animais domésticos
Explicação:
vc pode resumir
