đŸ‘€

Existe concursos de pessoas no crime de infaticidio?

Resposta :

Resposta:

Para entendimento de Silva (2011) nada impossibilita a existĂȘncia do concurso de pessoas no crime de infanticĂ­dio, conforme o artigo 29 do CPB, ao dispor que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade” (BRASIL, 1940).