Resposta:
decisões do tribunal para aplicação da lei
Explicação:
espero ter ajudado
Resposta:
Explicação:
O que é a jurisprudência?
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência.
