É responsável pela solução dos conflitos decorrentes da relação de trabalho, especialmente entre empregado e empregador. Cabe destacar que com o advento da Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004, este órgão teve a sua competência material ampliada para a totalidade dos litígios oriundos da relação de trabalho e não mais apenas à relação de emprego. Qual é o órgão do Poder Público que possui tais atribuições nas questões relativas à relação capital-trabalho?