A aceitação por parte de qualquer prestador de serviço ou profissional de saúde
da condição de contratado ou credenciado de uma operadora de planos de assistência
à saúde, impõe-lhe que o consumidor, em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto
ou alegação, pode ser discriminado ou atendido de forma distinta daquela dispensada
aos clientes vinculados a outra operadora privada ou plano de saúde.
