Resposta:
Pedro I em abril de 1831- Promulgação de uma lei restringindo as atribuições do Poder moderador que temporariamente seria exercido pelos regentes, ventando eles com direito de dissolver a Câmara dos deputados, decretar a suspensão das garantias constitucionais e conceder título de nobreza e condecorações.
Explicação:
Bons estudos
