Em 1996, por meio da Lei 9394/96, foi criado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que tornou-se uma importante instrumento de reivindicação e desenvolvimento da educação brasileira. Em se tratando de financiamento, a LDB criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF).
Entretanto, a forma como o FUNDEF está sendo pensado e conduzido sofreu inúmeras críticas sendo assim substituído em 2007, pelo: