Jonathan prestou concurso para a vaga de professor universitário em junho de 2016 e foi aprovado em primeiro lugar. A nomeação e o prazo para tomar posse no cargo iniciaram em agosto do mesmo ano. Porém, Jonathan está com seu pedido de naturalização tramitando desde dezembro de 2015, e não foi-lhe informada a previsão de conclusão.
A legislação federal prevê requisitos imprescindíveis para a investidura em cargo público. Diante do caso hipotético, analise as afirmativas e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.
( ) Jonathan não pode ter sua nomeação negada em vista de ter dado entrada no pedido de naturalização.
( ) Caso o edital do concurso pontuar claramente a respeito de estrangeiros evidenciando que esses só tomam posse com documento de naturalização em território brasileiro, isso será um ponto negativo para Jonathan.
( ) Mesmo que Jonathan tenha apresentado a documentação e essa tenha preenchido todos os requisitos, o fato de dar entrada no pedido de naturalização não configura direito adquirido.
( ) Jonathan tem o direito de mover uma ação considerando a situação pela qual está passando.
Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta:
A última alternativa está correta. Para a posse ele deve cumprir todos os requisitos, mas tem o direito de ajuizar uma ação, o que não lhe garante a posse desejada. a alternativa correta é a letra E.
