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Como se constitui o arcabouço jurídico do SUS? Explique o que as leis definem.

Resposta :

Resposta:

(LETRA A ) previsão legal do teletrabalho já está presente na legislação brasileira desde 2011, com a publicação da lei nº 12.551 de 15 de dezembro de 2001, que alterou o art. 6º da CLT.  

Explicação:

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