Resposta:
A legislação afirma que os documentos dos alunos não podem ser retidos por causa de atraso com as mensalidades. ... A lei também afirma que as instituições de ensino médio e superior são obrigadas a expedir, a qualquer tempo, documentos de transferência dos alunos, independentemente de sua adimplência.
Explicação:
Então não, eles se recusarem a entregar os documentos do seu filho não é correto.
