Dois elementos que compõe o Sistema Tributário Nacional são a competência tributária e os princípios. Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio do Direito Tributário.
O Princípio do Não-Confisco serve como limitação ao poder estatal de tributação. Esse princípio é um Direito Fundamental do Contribuinte, protegido por cláusula pétrea implícita.
