A possibilidade de edição de medida provisória está prevista no artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre a medida provisória, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A validade da medida provisória é de 90 (noventa) dias.

b)
A medida provisória não pode ter sua validade prorrogada.

c)
A medida provisória exige os pressupostos de urgência e relevância.

d)
As medidas provisórias não podem ser utilizadas pelo chefe do executivo nacional.

e)
A medida provisória exige autorização do Senado Federal.