A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:
o pluralismo político.
a cidadania.
a dignidade da pessoa humana.
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
