Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano mate-
rial, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e mili-
tares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir
prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente-
mente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito
a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Assinale V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas:
( ) A Constituição permite censurar a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação.
( ) A Constituição garante a livre manifestação do pensamento.
( ) Homens e mulheres, nos termos da Constituição, são iguais em direitos, mas diferentes em
obrigações.
( ) A Constituição garante que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou
de convicção filosófica ou política.
( ) A Constituição garante que ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desuma-
no ou degradante.
( ) A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis de acordo com a
Constituição.
