É preciso destacar que o direito de ter acesso à escola deve ser de forma igualitária a todos, de acordo com o “Art. 3° I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Sendo assim, temos que tal direito foi ferido, pois Maria possui direito de receber um transporte adequado para ir até a escola, de forma que o acesso à educação é direito de todos.
Tal direito também é descrito na Lei de Diretrizes e Base da Educação.
Bons estudos!
