Resposta:
adstrição ou congruência.
Explicação
Segundo o princípio da adstrição ou congruência, o juiz está vinculado aos fatos e pedidos formulados pelas partes. O desrespeito a esse princípio gera os vícios conhecidos como extra petita (quando o juiz concede algo que sequer foi pedido pelas partes) ou ultra petita (quando o juiz concede algo em montante superior ao que foi requerido).
espero ter ajudado :-)
