Resposta :
Resposta: Instituto brasileiro do meio ambiente(IBAMA)
Explicação: O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 718/19) restabelece os efeitos de instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proíbe a pesca, anualmente no período de 1º de dezembro a 28 de fevereiro