Resposta :
Resposta:
Ao Conselho Tutelar.
Explicação:
Estabelece o Artigo 56 do ECA o dever dos dirigentes dos estabelecimentos de
ensino fundamental de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
ECA
Art. 56 [...]
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.