Resposta:
Tinha como finalidade a transferência dos crimes enquadrados como ameaça à segurança do Estado para uma legislação especial, possibilitando um cerco mais rigoroso aos opositores do Estado. Para melhor apreensão da finalidade desta lei, é necessário observar a conjuntura em que ocorreu: o governo constitucional de Getúlio Vargas (1934-1937)
Espero ter lhe ajudado! Bons estudos, e tenha um bom dia.
