O Estado considera como seu dever assumir certas atividades, denominadas serviços públicos, pois não é socialmente desejável que elas sejam regidas pela iniciativa privada. Sendo esses serviços classificados segundo a sua essencialidade, finalidade ou seus destinatários, podendo ser: A ( ) Privativos ou Próprios do Estado. B ( ) Permissão de Serviço Misto C ( ) Concessão de Serviço Privado D ( ) Autorizacão de Serviço Público e Privado. E ( ) Serviços de Utilidade Privada.
