Há uma máxima no Direito que para tudo há solução, desde que pleiteada no tempo devido, “Dormientibus non succurrit jus” - o Direito não socorre aos que dormem”, ou seja, quem se descuida de lutar pelo seu direito, a conseqüência é perdê-lo, logo, para obter-se justiça é preciso agir acionando o poder judiciário na figura do Estado-Juiz.”
A respeito da prescrição e decadência, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
A prescrição é matéria de ordem pública.
O prazo prescricional será sempre previsto em lei, especificamente nos artigos 205 e 206 do Código Civil. Já o prazo decadencial está esparso na legislação civil.
A decadência atinge a pretensão.
A prescrição atinge do direito material.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.