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Adrielyvenancii78go
Respondido

Texto base:

Conceitualmente, a legislação vigente trata como fato gerador da obrigação principal a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. (CTN, art. 114).

Considere as seguintes afirmações:

I – O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência estadual e municipal.

II – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é de competência estadual.

III – O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é de competência municipal.

Assinale a alternativa correta:​

Resposta :

Rs0132193go

Resposta:

Acho q é a II, não tenho certeza

Explicação:

Confia na mãe

Resposta:

Apenas a II está correta

Explicação:

I- Atualmente, o ISS é tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, conforme determinação do art. 156, III, da Constituição Federal de 1988.

II - O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

III - é federal e não municipal

"O IRPJ, ou Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica, é um tributo cobrado de todas as empresas no Brasil. Não importando se elas possuem ou não um registro, se são públicas, público-privadas, rurais ou de falência decretada: todas pagam! Ele foi instituído no Brasil no ano de 1922, e é um tributo de competência federal."

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