Resposta:
Constituição (1824), art. 6º). O sistema eleitoral estabelecido pela Constituição baseou-se numa acepção de cidadania que distinguiu os detentores dos direitos civis dos que usufruíam também direitos políticos, os cidadãos 'ativos', que possuíam propriedade, dos 'passivos'.11 de nov. de 2016
