Marque a alternativa que não é correta a partir da seguinte afirmação: De acordo com o artigo 142, do Código Tributário Nacional (CTN), entende-se por lançamento o procedimento administrativo vinculado que:

A)Identifica o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) da obrigação tributária;

B)Aponta o montante do crédito;

C)Determina a matéria tributável;

D)Verifica a ocorrência de um fato gerador;

E)Não se aplica, em nenhuma hipótese, qualquer penalidade.