Os Empréstimos Compulsórios são regulados pelo art. 15 do CTN e também pelo artigo 148 da Constituição Federal e tem como características próprias: o fato gerador é circunstância para a qual não participam nem o Sujeito Ativo, nem o Sujeito Passivo e ainda são restituíveis.

Quanto aos Empréstimos Compulsórios, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A União, Estados, municípios poderão instituir Empréstimos Compulsórios, mediante lei ordinária.

b.
Para o atendimento de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, a União pode instituir o Empréstimo Compulsório desde que previsto em lei complementar.

c.
Apenas a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios mediante lei ordinária.

d.
O imposto extraordinário de guerra é o principal tipo de Empréstimo compulsório.

e.
O Empréstimo Compulsório é um tributo de arrecadação vinculada, o que o caracteriza como um tributo vinculado.

Para o atendimento de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, a União pode instituir o Empréstimo Compulsório desde que previsto em lei complementar.

Explicação:

a.

A União, Estados, municípios poderão instituir Empréstimos Compulsórios, mediante lei ordinária. Somente a União pode instituir Empréstimo Compulsório.

c.

Apenas a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios mediante lei ordinária. Empréstimo Compulsório só pode ser instituído mediante lei complementar.

d.

O imposto extraordinário de guerra é o principal tipo de Empréstimo compulsório. São tributos de espécies diferentes e não se confundem.

e.

O Empréstimo Compulsório é um tributo de arrecadação vinculada, o que o caracteriza como um tributo vinculado. Tributo de arrecadação vinculada não é o mesmo que tributo vinculado.