Suponhamos a seguinte situação: um adolescente de 17 anos entrou em uma casa lotérica para pagar uma conta de luz de sua mãe e comprou também um bilhete de loteria. É possível afirmar que o art. 81 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi infringido pelo estabelecimento comercial? Explique.
por que o inciso VI , do artigo 81 , da Lei nº 8.069 , de 1.990 decreta que é proibido a venda de bilhetes de jogos de loteria para jovens menores de 18 anos
