É de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) conhecer, proteger e recuperar o meio ambiente dentro do território brasileiro. Segundo o regimento do MMA, suas competências são:
1 a política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
2 a política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas;
3 a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
4 políticas para a integração do meio ambiente e produção;
5 políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e o zoneamento ecológico-econômico.
