Tendo em vista a multiplicidade de modelos de classificação das políticas públicas, no material didático desta disciplina são oferecidas duas perspectivas. Conforme Gimenes (2018), uma delas decorre da maneira como a política é elaborada e remete àquelas de Estado e de governo. Já com relação à outra perspectiva, trata-se de uma tipologia composta por quatro categorias, dentre as quais, uma delas se caracteriza por corresponder às políticas públicas relacionadas ao estabelecimento das normas e dos procedimentos que norteiam a formulação e a implementação de políticas.
GIMENES, É, R. Estado, Governo e Políticas Públicas. Maringá: Unicesumar, 2018.
Com base no contexto apresentado, tal conceito corresponde às políticas públicas:
