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"Nos anos de 2014 e 2015 foram aprovados e se tornaram lei alguns projetos que restringem elou criminalizam o direito de manifestação
No Estado de São Paulo foi aprovada, em 29 de agosto de 2014, a Lei 15.556/14 que proíbe em manifestações ou reuniões públicas o uso de máscara ou
qualquer outro paramento que possa ocultar o rosto da pessoa, ou que dificulte ou impeça a sua identificação'. A lei proíbe ainda em manifestações o porte
de armas de fogo, armas brancas, objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras e armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam
lesionar pessoas e danificar patrimônio público ou particular.
No seu artigo 5º, determina que para preservação da ordem pública e social, da integridade física e moral do cidadão, do patrimonio público e particular,
bem como para a fiel observância do cumprimento desta lei, as Polícias Civil e Militar efetuarão as devidas intervenções legais."
Leia o texto acima e analise as asserções abaixo, marcando V para verdadeiro e F para falso:
0 0 direito ao protesto não é absoluto, mas por não haver, de maneira geral, leis federais restritivas e disciplinadoras desses direitos, não são muito claras
as situações específicas em que os direitos políticos podem ser restringidos.
O Os manifestantes em uma multidão constituem uma massa e não devem ser encarados individualmente pelas forças policiais.
O os direitos de expressão e manifestação em sua dimensão política podem ser limitados por lei, desde que estas restrições e limitações sejam legitimas e
necessárias para que se respeite o direito à reputação de outrem, ou para proteção da segurança nacional ou da ordem pública, ou da saude pública e
moral.
As intervenções pelas forças policiais não podem ser arbitrárias e devem seguir determinados procedimentos que resguardam o direito de manifestação e
segurança dos manifestantes de maneira geral, dando ênfase ao diálogo e à ação preventiva.
O Aliberdade de realizar e participar de protestos deve ser considerada a exceção e as limitações a isso consideradas uma regra.
Agora, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Selecione uma alternativa:
O a) V-V-F-F-F
Ob) V-V-F-F-V.
C V-F-V-V-F
a) F-F-V-F-V.
O e) F-F-F-V-V.
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05/04/2021​