Os princípios e diretrizes surgem na legislação que constitui o SUS para estabelecer uma forma de funcionamento desse sistema, pois ele deve seguir a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob responsabilidade das três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal. Assim, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum. Esses elementos integrantes do sistema conhecido-se, ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A) O princípio da integralidade é o mais importante de todos e está relacionado com a descentralização do serviço.
B) O princípio da universalidade refere-se-se aos cidadãos que contribuem com a receita, ou seja, que pagam impostos.
C) O princípio da universalidade é descrito no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
D) O princípio da equidade está no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, determinando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

b) Incorreta. O princípio de universalidade diz respeito ao direito da população em acessar, sem restrições, os serviços de saúde oferecidos pelo SUS.

c) Correta. A alternativa descreve o princípio da universalidade: saúde como direito de todos.

d) Incorreta. O princípio da equidade não prevê acesso igualitário, mas sim um acesso diferenciado. Quanto maior a vulnerabilidade de uma determinada pessoa, maior deve ser o acolhimento e o acesso ao cuidado em saúde.