A Constituição Federal brasileira de 1988 garante, no seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todos os cidadãos. Conquanto, tal prerrogativa não tem se refletido na prática, quando se observa o alto índice de analfabetismo no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se mister a discussão acerca da negligencia estatal e consequências advindas com essa problemática, visando, posteriormente, medidas para solucioná-las.