4)
Os municípios desempenham um importante papel dentre os sujeitos de Direito Público no Brasil. NÃO compete aos municípios:

a) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

b) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

c) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

d) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

e) Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

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Nadolalmeidaoyhq4wgo Nadolalmeidaoyhq4wgo · Answer 2

Resposta:

E.

Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

Explicação:

Nenhum município pode administrar as reservas cambiais do país, tampouco as operações de natureza financeira. Isso pelo fato de que é competência da União, e não dos municípios, administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.